Fachin reduz valor de fiança determinada a ex-assessor de Lúcio Vieira Lima

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu o valor da fiança do ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão. Segundo informações do jornal O Globo, a diminuição foi de 100 para 50 salários mínimos. Job argumentou que não tinha condições financeiras para pagar a quantia exigida e pediu que não fosse obrigado a desembolsar nenhum dinheiro, ou ao menos o valor de 3,3 salários mínimos. No entanto, um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informa que sua remuneração líquida mensal como assessor parlamentar era de R$ 14.334,28, sugerindo que ele vem ocultando patrimônio. "Pois bem. Analisando-se suas declarações de imposto de renda, o resultado da pesquisa patrimonial feita pela PGR e o valor líquido de R$ 14.334,28 de seu salário sugerem que a situação de alguém, servidor público há 28 (vinte e oito) anos, remunerado ao longo desse período pelo equivalente há mais de quatorze mil reais, sem filhos ou dependentes, seria de patrimônio acumulado superior ao pouco mais de vinte mil reais que ele declara. O senso comum e o exercício das máximas de experiência sugerem a probabilidade de que Job Ribeiro Brandão oculte patrimônio pessoal dos órgãos oficiais", afirma a procuradora no documento. As digitais de Job foram encontradas no apartamento na Graça, que estava sendo usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, onde foram encontrados R$ 51 milhões. Também foram encontradas as digitais de Geddel, Lúcio e do ex-assessor de Geddel e ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz. Na decisão de Fachin, além da redução da fiança, é estipulado um prazo de 48 horas para que Job e Ferraz façam o pagamento. Se o período não for cumprido, eles correm risco de ter a prisão domiciliar revogada e que retornem à detenção.