TCE reprova contas de unidades da Sesab e da SEC e pune ex-gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) rejeitou as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA) relativas ao exercício de 2014, e da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar (Supec) referentes ao exercício de 2009. Egídio Borges Tavares Filho, ex-dirigente do FES-BA, unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi punido com multa no valor de R$ 10 mil, enquanto José Maria de Abreu Dutra, ex-gestor da Supec, unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), recebeu como punição uma multa de R$ 3,4 mil. As quantias devem ser ressarcidas aos cofres públicos após atualização monetária e de juros. Nos dois processos, os conselheiros seguiram as recomendações da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA (Atej), da 2ª e da 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e do Ministério Público de Contas (MPC).