Prefeito diz que decisão contra reajuste do IPTU inviabilizaria cidade

A prefeitura divulgou comunicado na manhã desta quarta-feira (11) defendendo a manutenção do reajuste do IPTU que entrou em vigor em 2014. Segundo o prefeito ACM Neto, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela inconstitucionalidade da alteração no valor do tributo (veja mais) inviabilizaria a gestão da cidade e prejudicaria os mais pobres. "Podemos, se isso ocorrer, além de prejudicar aqueles que hoje estão isentos, ficar também sem recursos para honrar nossos compromissos, inclusive com o funcionalismo. Seria o caos absoluto", argumenta o prefeito ACM Neto. Segundo a prefeitura, a alteração no IPTU feita há cerca de três anos ampliou para mais de 250 mil o número de imóveis isentos do imposto. Para o prefeito, estão tentando pressionar o TJ-BA no sentido de decidir pela ilegalidade do IPTU. "Quem está tentando pressionar o Tribunal de Justiça da Bahia para que tome uma decisão contrária às mudanças que implementamos em 2013 e que ampliaram consideravelmente o número de isentos do IPTU, dentro da lógica de quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos.