Defesa de Prisco diz que relatório de Travessa não avalia mérito de escutas ilegais

A assessoria jurídica do deputado estadual Soldado Prisco (PPS) afirmou nesta sexta-feira (6) que o relator do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-desembargador Clésio Carrilho, desembargador Júlio Travessa, não analisou o mérito da existência de gravações ilícitas feitas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), no relatório em que defendeu a não concessão do recurso a Carrilho. De acordo com o magistrado, há escutas lícitas captadas no âmbito da Operação Leopoldo, mas as gravações tratadas como ilegais pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) não chegaram a ser usadas no processo e, por isso, a ilicitude delas não seria tratada por ele no relatório (entenda aqui). “Nem poderia o fazer por não ser o órgão competente para análise do caso. Se cometesse este equívoco teria desvirtuado por completo do objeto do habeas corpus, que era o trancamento da ação penal. A questão não é se existem escutas legais na Operação Leopoldo, isso sabemos que tem, mas se o secretário utilizou, porventura, ilegais, não autorizadas pelo judiciário”, afirmou a advogada do parlamentar, Marcele Maron. Ainda de acordo com a advogada, a questão do uso de grampos ilegais pela SSP, objeto do pedido de abertura de CPI feito por Prisco, não foi esgotada pelo habeas corpus. Para ela, o trecho da decisão na qual o desembargador afirma que as interceptações foram “devidamente autorizadas pelo Juízo a quo, pois preenchidos os requisitos legais exigidos” não cita a gravação apresentada pelo parlamentar. Conforme Marcele, embora a discussão sobre a existência de grampos ilegais não tenha sido objeto de discussão na peça processual, o desembargador chega a citar a gravação mencionada por Prisco. “Ao oferecer denúncia contra os acusados, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), apontou que uma das vítimas realizou gravação ambiental para tentar registrar diálogos que atestassem os crimes. Escuta esta não usada durante o processo”, argumentou o desembargador.  “Ora, não foi usada por ser ato manifestamente ilegal perpetrado pelo secretário de segurança pública. Qualquer advogado sabe que, caso o Ministério Público utilizasse tais provas, estas contaminariam todo o restante do processo”, afirmou a defensora.  O deputado pediu à procuradora-geral da República do Ministério Público Federal e chefe do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, abertura de investigação contra o secretário Maurício Barbosa. Segundo a defesa, o objetivo é apurar um possível escândalo de grampos ilegais comandado pelo superintendente de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Rogério Magno de Almeida Medeiros, denunciado em sessão plenário na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em agosto deste ano.