Emenda na reforma política permite suspensão de publicação após denúncia
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

Uma emenda aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira (5) permitirá a retirada de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a emenda foi apresentada ao texto da reforma política que dispõe sobre a propaganda eleitoral na internet. A emenda, proposta pelo líder do Solidariedade na Câmara, Áureo (SD-RJ), determina que a publicação enquadrada nestes critérios deve ser suspensa “em no máximo 24 horas” após a denúncia ser feita por qualquer usuário da internet ou de uma rede social nos canais disponibilizados pelo provedor. O conteúdo permanecerá “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem o fornecimento de qualquer dado da denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar parcialmente o texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá conversar com Temer sobre o tema e que irá estudar soluções para inibir abusos na internet sem recorrer à censura. “Estou avaliando com cuidado o texto. Ninguém quer a censura, mas uma solução para a calúnia sem identidade”. O autor da emenda justificou a proposta, alegando que o objetivo não é a censura, mas sim “evitar uma guerrilha de fakes”.  Ele explica que o dispositivo obriga que redes sociais como o Facebook façam verificação dos usuários que façam comentários – trechos caluniosos seriam submetidos a análise e o site teria 24 horas para atestar se o perfil é falso ou verdadeiro e a postagem só seria eliminada se a autenticidade do autor não for comprovada. Internamente, a emenda teve grande repercussão. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que estuda entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se o presidente Michel Temer não vetar o trecho que permite que conteúdo seja retirado do ar. "No meu entender isso é censura clara. Isso é o preço de ter sido votada a matéria às pressas. Essa inobservância não apenas do Senado, mas também dos deputados que votaram na madrugada em relação a esse tema e ao crivo da própria imprensa. No meu entender essa matéria é flagrantemente inconstitucional", disse. Já o relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), aprovou a ideia. "A imprensa gosta da liberdade absoluta, que não existe no mundo. Liberdade existe com regra, com punição, com limites. As redes sociais hoje viraram uma faca de dois gumes, como diz, ela é boa para construir e boa pra destruir. Então temos que ter regramento. Não vejo nenhum problema dessa regra que votamos pela madrugada [na Câmara]. Só que precisa ser bem aplicada, com lisura e com decência". 

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