DEMISSÃO IMOTIVADA É REJEITADA POR COMISSÃO DA CÂMARA

O texto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada do empregado, foi rejeitado ontem (02), pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal. Conhecida por Convenção 158, o texto estabelece os motivos pelos quais o empregador pode demitir seu funcionário, como nos casos em que ficar contestado que a empresa passa por dificuldades financeiras ou mudanças tecnológicas ou com comprovação. O parecer foi aprovado por 2 votos a 1, e segundo o relator do texto, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a legislação bresileira já proteje o trabalhador.