Prates fala em compensação e diz que mudança no ISS não prejudica setor publicitário

O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Prates (DEM), afirmou nesta quarta-feira (27) que mudanças foram feitas no texto que altera o Código Tributário de Salvador em razão de evitar prejuízos para o setor publicitário. De acordo com Prates a prefeitura de Salvador pretende baixar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a publicidade externa para 2% e se comprometeu ainda em reduzir a taxa de publicidade que é paga ao município. "Nós estamos fazendo algumas mudanças. A primeira é que nós já reduzimos o ISS para mobiliário urbano de 5% para 2% e o prefeito ACM Neto assumiu o compromisso com esta casa de que vai fazer uma conta de compensação entre a taxa de publicidade e o ISS", afirmou Prates, que explicou ainda que não há possibilidade de retirar totalmente a aplicação de imposto sob publicidade externa por se tratar uma determinação do governo federal. A matéria em votação na Câmara nesta quarta autoriza a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos outdoors da capital baiana. Atualmente a prefeitura cobra apenas um tributo chamado de Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP).