Mudanças no Código Tributário tentam dividir ônus da prefeitura com a Câmara de Salvador

Ao enviar para Câmara o projeto com mudanças em diversas taxas simultaneamente, a prefeitura de Salvador não incorreu em erro, porém acabou transferindo boa parte do ônus do reajuste de impostos e tributos para os vereadores. Apesar de estar no Legislativo desde o início de agosto, só às vésperas da votação, agendada para hoje, o tema pautou a imprensa e também os próprios vereadores. Como inicialmente o argumento sugeria que as alterações no Código Tributário seriam mais restritas ao IPTU, parte dos edis se concentrou nas mudanças desse imposto e não se ateve aos demais. O resultado são os jabutis sobre as árvores, cuja responsabilidade não vai ser assumida nem pelo autor do projeto, o Executivo, muito menos pelos vereadores, que são, neste caso específico, “vítimas” de uma sanha arrecadatória capitaneada pela Secretaria Municipal da Fazenda. No entanto, sob o argumento de justiça social, a prefeitura consegue se afastar da pecha de conduzir o reajuste, enquanto que os vereadores, que aprovam os projetos pelo viés das coalizações políticas, passam a encarar o ônus de votar tais reajustes. A política adotada pela prefeitura, até o momento, surtiu efeito, porém, caso voltem a se repetir os desgastes dos vereadores com a população, a base aliada tende a não seguir tão coesa – em votações recentes, já houve sinais de apatia que ainda não tinham aparecido no segundo mandato de ACM Neto. “Falta comunicação”, na avaliação de um vereador da base aliada. A crítica, como frisa, não é ao Palácio Thomé de Souza, mas à Sefaz, que preferiu encaminhar o projeto à Câmara sem explicar detalhadamente o que estava para ser votado. O resultado: alguns vereadores sequer sabiam do que se tratava a mensagem a ser votada nesta quarta, tratando apenas sob a alcunha de “projeto do IPTU”. Porém as mudanças não se restringem ao imposto-base da arrecadação municipal. Atingem também o ISS, o ITIV e a taxa de iluminação pública. O prazo final para a votação do projeto, que visa adequar a legislação municipal a uma lei federal, termina no próximo sábado (30), por isso a pressa. Mas a adequação só é exigida para o ISS. A prefeitura poderia evitar tensões ao discutir mais profundamente as mudanças. Preferiu bancar num curto espaço de tempo e ainda pode arranhar a imagem dos vereadores, que podem cobrar a fatura para votar a favor do projeto. Este trecho integra o comentário desta quarta-feira (27) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.