Legisladores insistem em colocar jabutis sobre as árvores

O texto da prefeitura de Salvador que altera o Código Tributário Municipal deve ser votado amanhã, porém coleciona polêmicas. A mesma mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto altera alíquotas, cobranças e incidências de impostos diversos que, no entender de tributaristas consultados pelo Bahia Notícias, renderiam discussões em separado. O projeto, que está na Câmara de Vereadores desde o mês de agosto, é tratado pelos ilustres legisladores como “mudanças no IPTU”. No entanto, outros impostos também são modificados e causam impacto no dia-a-dia de profissionais liberais e dos moradores da capital baiana. A discussão foi iniciada com o professor Edvaldo Brito, vereador pelo PSD e considerado uma referência brasileira no Direito Tributário. Segundo Brito, a prefeitura passaria a cobrar o ISS não apenas de sócios em escritórios e clínicas de profissionais liberais, mas também sobre empregados e outros prestadores de serviços, provocando uma “exponencial majoração” do imposto. Conforme o histórico da própria Câmara, o texto tende a ser alterado após o brado dos profissionais liberais, mas as tensões ainda devem esquentar debates até a votação. No mesmo projeto de lei, a prefeitura passa a cobrar ISS sobre mídias exteriores, a exemplo de outdoors, e aumenta as alíquotas sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP), cujo limite era de 10% do valor do consumo e pode causar reajustes de até 55% acima desse limite anteriormente estabelecido – em uma modulação complexa até para auditores, de acordo com conversas informais sobre o tema. Diante dos exemplos inicialmente colhidos, o projeto de lei da prefeitura de Salvador é apenas mais um exemplo dos jabutis que sobem em árvores nos textos legislativos brasileiros. Como ninguém nunca viu um jabuti subir em árvores, a paternidade de enxertos em projetos legislativos, que geralmente visam “esconder” sua real intenção, segue a mesma lógica. Nem a prefeitura vai assumir, muito menos os vereadores quando aprovarem. Que o digam os questionamentos administrativos e judiciais sobre as mudanças do IPTU de 2013, que ainda seguem em discussão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Enquanto isso, o lado mais fraco, o contribuinte, tende a pagar mais caro – e sem sequer conhecer o tal jabuti. Este texto integra o comentário desta terça-feira (26) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.