Vereador acusa 'exponencial majoração' em ISS; projeto será votado nesta quarta

Contrário a aumentos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o vereador Edvaldo Brito (PSD) defende a rejeição do Projeto de Lei (PL), que altera a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dispõe sobre o Código Tributário de Rendas. A matéria deve ser votada em plenário nesta quarta-feira (27) e, na avaliação do vereador, deve causar uma "exponencial majoração" do imposto, especialmente para profissionais liberais. "Quando se chega para o ISS, ele está atingindo os profissionais liberais, que são médicos, dentistas, advogados, que se aumentado a sua forma de pagar o ISS, ele vai transferir isso para a população, para o cliente", pontua o edil, que é também advogado tributarista. De acordo com o projeto de lei já vigente, que foi atualizado em 2010, “quando se tratar de sociedade de profissionais, nos termos da legislação civil, o imposto será calculado por meio de alíquota aplicada sobre um valor de receita presumida, conforme Tabela de Receita nº II, do Anexo III desta Lei, não se considerando para tal efeito a importância recebida a título de remuneração do próprio trabalho”. A contribuição mensal prevista por cada profissional, no caso de sociedades com até três membros, é de R$ 1.437,23. No caso de sociedades entre quatro e seis profissionais, o valor é de R$ 2.298,33. De sete a 10 associados, a contribuição sobe para R$ 2.874,45. Por último, sociedades formadas por mais de 10 profissionais contribuem com R$ 5.748,89 mensalmente, por cada um. O novo texto considera também empregados para fins de cálculo do ISS, enquanto a legislação anterior previa a cobrança apenas para sócios. Se aprovado o novo texto, Brito explica que esses valores vão subir para R$ 2.261,60 por mês para cada profissional que trabalhar em trio. Já no caso de clínicas ou escritórios, por exemplo, que agrupem mais de 10 profissionais, o valor mensal por associado será de R$ 9.006,50. "É uma exponencial majoração do ISS, vivida pela sociedade de profissionais. Estou dizendo que a prefeitura acha criminoso quando os profissionais se juntam, mas o profissional precisa se juntar. Assim, médicos que fazem consultório com vários, então, por causa disso, vocês vão ser condenados", alarma. O edil deve usar seu momento de fala, como líder do PSD na Câmara, para se pronunciar contra o texto, em sessão nesta segunda-feira (25). Mesmo assim, Brito não é otimista, pois reconhece que o governo municipal conta com apoio da maioria dos parlamentares da Casa. O projeto abrange ainda alterações em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). (Atualizada às 16h33)