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Sefaz diz que falta de laudo causou impugnação de processo sobre aumento de IPTU

Sefaz diz que falta de laudo causou impugnação de processo sobre aumento de IPTU
Foto: Bahia Notícias

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disse que é “possível” uma revisão no aumento de IPTU do terreno mostrado na segunda matéria da série “O absurdo do aumento do IPTU” (veja aqui). “Considerando  que é perfeitamente possível  que em alguns casos o valor atribuído pela PGV possa apresentar diferenças diante de  uma avaliação individualizada do imóvel, a SEFAZ  considera possível uma revisão diante de uma impugnação fundamentada pelo interessado”, afirmou a pasta em nota. Ainda segundo a Sefaz, o contribuinte apresentou impugnação ao valor cobrado pela secretaria, mas não atendeu a um requisito “indispensável” ao processo de impugnação: um laudo feito por profissional ou empresa credenciada. Por isso, teve a impugnação indeferida.