CCJ DA CÂMARA FEDERAL VOTA PROJETO DE FIDELIDADE
Por (Darlene Pereira)
Segundo informações da "Agência Câmara", a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar hoje o projeto de lei do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que regulamenta a cassação de mandato pela troca de partido, caracterizada a infidelidade partidária. O projeto prevê a perda de mandato em caso de troca injustificada de partido, e tem como base o argumento do Tribunal Superior Eleitoral definiu que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo eletivo.