Sugestões sobre o texto da reforma tributária podem ser feitas até essa sexta

O texto de reforma tributária que está em discussão na Câmara de Deputados pode receber sugestões de mudanças até esta sexta-feira (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional que modifica o sistema tributário nacional foi apresentada em agosto pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Até o momento 112 contribuições para a emenda foram recebidas. No portal da Câmara é possível além de fazer comentários, adicionar e excluir termos da proposta e alterar a forma da redação da matéria. Na primeira versão da PEC, o relator propõe simplificar a legislação tributária por meio da extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e ISS municipal. Outra mudança proposta por Hauly é a realocação da arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os municípios. As mudanças na destinação das receitas destes impostos deslocam para os municípios recursos da ordem de R$ 24.597 milhões, segundo previsão do relator.