Presidente aponta que projetos são aprovados na CCJ da Câmara por 'relação entre pares'

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV) admite que entre os projetos que passam pelo colegiado, existem aqueles que recebem o aval da maioria de seus integrantes por conta da "relação entre os pares" na Casa. Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador explicou que o trabalho da CCJ não ficou enfraquecido pelos vetos apresentados pela prefeitura a projetos aprovados anteriormente no Legislativo. Mesmo ressaltando que é papel da Comissão "peneirar" os projetos de lei, deixando passar apenas os que respeitam a Constituição e seguem as normas em vigência, Paulo comenta que a articulação entre os vereadores também é importante para a tramitação dos projetos de lei ter prosseguimento. "Existe também uma relação entre os pares. O colega pede: 'Me ajude aí. É um projeto que tenho intenção de aprovar'", exemplificou o vereador. "Faz parte do processo Legislativo", pontuou. O trabalho da CCJ ficou em maior evidência depois do prefeito ACM Neto encaminhar 19 vetos - sendo 10 totais e 9 parciais - apenas este ano. O número representa um recorde desde pelo menos 2005 (veja mais). O presidente da Comissão, no entanto, relativiza a questão e aponta que a quantidade de vetos é reflexo da alta produtividade da Câmara. "Eu posso lhe assegurar que nunca houve uma produção tão alta", comentou Paulo, acrescentando que tanto ele como o restante dos integrantes da CCJ receberam os vetos com "naturalidade". "Algumas delas [leis] não podem ser implementadas pela prefeitura. A Casa reconheceu que os vetos estavam bem fundamentados", disse. Os vetos totais impediram mudanças no funcionamento de estabelecimentos como escolas particulares, cinemas e bancos (veja mais). Alguns dos principais argumentos da prefeitura dizem respeito à competência legislativa da Câmara. A exibição de filmes nos cinemas com o recurso de closed caption, por exemplo, deveria ser regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto o prazo para as escolas particulares divulgarem a lista de materiais escolares já é contemplado em uma lei estadual.