Naufrágio: MP moveu ação contra empresas em 2007; novo processo pode ser aberto

Após o naufrágio ocorrido nesta quinta-feira (24) com uma das lanchas que fazem a travessia Salvador – Mar Grande, o Ministério Público do Estado (MP-BA) divulgou nesta sexta-feira (25), em entrevista coletiva, que ingressou em 2007 com ação civil contra empresas que prestam o serviço. “Sempre houve ferry, mas em paralelo as empresas prestavam serviço sem fiscalização e licitação há quase 50 anos”, afirma a promotora Joseane Suzart, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Outra ação civil pública, ainda sem julgamento, foi aberta em 2014, três anos após o governo do Estado instituir em 2011 a licitação do serviço – que até então funcionava sem fiscalização e sem a realização de concorrência pública. O processo de 2014 tinha como objeto o aumento da passagem (cerca de 400 pessoas aderiram a um abaixo-assinado referente à elevação do preço do bilhete) e exigia uma indenização por danos morais e materiais. “A ação está em curso. Temos algumas defesas desses acionados: a CL Empreendimentos, Vera Cruz, Socicam, Centro Náutico, Agerba e o Estado da Bahia”. A ação tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública. A promotora afirma que o MP já está à disposição da população, a partir já desta sexta, para ouvir depoimentos dos familiares das vítimas do naufrágio e os sobreviventes. “A Procuradoria Geral do do Ministério Público designará um promotor específico para apurar, para colaborar nas investigações, e nessa ação civil pública de 2014 já exigia um pedido de indenização para aquelas pessoas que sofressem danos materiais e morais diante da prestação inadequada do serviço. Porque tínhamos já conhecimento que pessoas poderiam sofrer lesões materiais e morais”, explica Joseane. “Devemos ouvir a população, os familiares dos falecidos, e, com relação aos aspectos cíveis, aprofundaremos as investigações e se necessário for, adotaremos outras medidas judiciais cabíveis. Mas já existe uma ação que contempla a situação dessas pessoas que sofreram as perdas familiares, assim como os outros que viveram, mas de uma forma absurda foram lançados ao mar e passaram por uma situação vexatória e inadmissível para o ser humano”, completa. Os relatos dos passageiros e familiares podem gerar uma ação complementar a que já tramita na Justiça baiana.