Em mandado de segurança, Prates acusa Rui de ‘vingança’ por retirar PMs da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Léo Prates (DEM), ingressou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia contra a decisão do governo estadual de reduzir o número de policiais militares que fazem a segurança da Casa. No documento, o democrata pede a “imediata suspensão” do ato, que retirou 10 PMs do efetivo (veja aqui), e aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão seja descumprida. Além disso, o presidente da CMS também requere que o governador Rui Costa preste esclarecimentos sobre a diminuição da quantidade de policiais, além de ele ser ouvido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). No mandado, Prates classifica a retirada dos agentes como ato “ilegal, abusivo e arbitrário praticado, com evidente desvio de poder, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia”. O chefe do Legislativo Municipal também acusou Rui de ter praticado o ato por “revanchismo político-eleitoral” e “repulsivo e inaceitável sentimento de vingança”. “O ato fustigado através deste mandado de segurança fora praticado pela autoridade coatora no dia imediatamente seguinte às críticas, realizadas pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, à questão da segurança pública do Estado, críticas estas amplamente veiculadas na imprensa local em 16/08/2017 (fato público e notório), o que, permissa venia, demonstra que a medida não fora adotada, como num primeiro plano pode parecer, com vistas à satisfação do interesse público”, argumenta.