Juíza defende justiça restaurativa em casos de violência doméstica: ‘Acompanhamento maior’

As antigas Varas de Violência Doméstica, agora chamadas de Varas da Justiça Pela Paz Em Casa, deverão passar a implementar o método de justiça restaurativa. Embora seja novidade na Bahia, o modelo já é usado em alguns estados, e se caracteriza pelo processo de compreensão do episódio de violência. A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara, explicou que, a princípio, se coloca a possibilidade de o agressor e a vítima aceitarem ou não a metodologia. Em aceitando, ambos fazem ciclos juntos de compreensão do porquê ele agrediu e o porquê ela foi agredida, como aconteceu o episódio de violência. “Na medida que eles têm conhecimento do que um pensa do outro, do porquê daquela violência, eles se fortalecem. O objetivo nosso é esse”, acrescentou. Isso, no entanto, não quer dizer que a mulher será levada a desistir do processo de agressão, respaldado pela Lei Maria da Penha. “O bom da justiça restaurativa é que nossa equipe acompanha o pós. Após o ciclo, existem os pós-ciclos, em que eles vão ser trabalhados e fiscalizados, ver se está surtindo efeito. Tem acompanhamento maior, porque nosso uso tradicional, não faz, porque acaba terminando numa sentença. A justiça restaurativa é salutar por isso”, argumentou a magistrada. O “modus operandi” do novo modelo ainda não foi definido, se será trabalhado antes do processo judicial ser iniciado ou durante. Uma possibilidade é a justiça restaurativa ser aplicada já nas Delegacias de Atendimento à Mulher. “Mas aí as DEAMs precisam estar melhor equipadas. Durante o processo a gente consegue fazer. Eu, durante o processo, recebo medida protetiva primeiro, pra depois chegar a ação penal”, observou. A juíza Ana Cláudia Souza participa da abertura da 11ª Jornada Maria da Penha, nesta sexta-feira (18) que marca também a abertura da 3ª Vara Justiça Pela Paz em Casa. O evento conta com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A instalação da unidade acontece num contexto em que existe demanda volumosa de processos sobre violência doméstica, maior até do que a Vara de Tóxicos, segundo a magistrada. “A gente tem um gargalo que está trabalhando que pode fazer pra melhorar, que é no cumprimento. Eu tenho 48 horas para dar medida protetiva, então quando chega pra mim, tento dar nesse prazo. Mas infelizmente cai um mandado numa central, o agressor vai levar um mês para ser intimado. É um tempo que a gente precisa abreviar”, acrescentou.