Mulheres no Legislativo: Deputadas querem que PEC seja anexada à reforma política

A bancada feminina da Câmara dos Deputados quer apensar à Proposta de Emenda Constitucional que prevê uma reforma política (PEC 77/03), o texto que cria cota para mulheres no Legislativo. Tramitando desde 2015, a PEC 134/2015 quer alterar a Constituição, para garantir a reserva de um mínimo das vagas das câmaras de vereadores, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres. O texto prevê 10% das vagas na primeira legislatura pós-aprovação da PEC, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A proposta já passou pelo Senado Federal, foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda desde 2016 a votação pelos deputados em plenário. Nesta terça-feira (15), a bancada feminina reuniu-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar pautar a proposta no plenário da Câmara, o que não surtiu efeito. De acordo com a única deputada federal baiana em atuação da Câmara, Alice Portugal (PCdoB), a PEC "teve um papel muito importante no debate sobre participação feminina na política do Brasil". "O Brasil está no fim da lista das Organizações das Nações Unidas [ONU] nesse quesito. É uma coisa que chama atenção. Há vários países menores com participação maior, como a Ruanda", afirmou Alice, que ressaltou que em 2015 houve uma votação no plenário em que a PEC não foi aprovada pela diferença de apenas 15 votos. A deputada ainda disse que há um interesse e esforços da bancada feminina no sentido de apensar à PEC da reforma política o texto da PEC das cotas para mulheres no Legislativo. "Uma reforma política que não contemple isso é uma falsa reforma. Atualmente a gente tem cota para entrar na Câmara, mas não tem para as deputadas que ficam. As mulheres iriam crescer exponencialmente na política com a aprovação dessa proposta", afirmou.  No âmbito da Câmara dos Deputados, são 55 mulheres no cenário de 513 deputados; no Senado Federal são 13 mulheres do total de 81 parlamentares; na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) são 8 deputadas estaduais e 66 deputados no total; na Câmara de Vereadores de Salvador são oito mulheres no universo de 43 vereadores. Alice Portugal é a única mulher baiana na Câmara. Junto com ela, foram eleitas mais duas deputadas federais: Moema Gramacho (PT), que foi eleita prefeita de Lauro de Freitas e deixou o cargo, e Tia Eron (PRB), que assumiu a Secretaria de Promoção Social a Combate à Pobreza de Salvador e foi licenciada. Nacionalmente, três estados não elegeram nenhuma candidata na Câmara: Alagoas, Paraíba e Espírito Santo.