Sesab diz que TRF julgou improcedente ação movida pelo MPF por descumprir liminar

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disse que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região já havia julgado improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a pasta. O desembargador federal Hilton Queiroz considerou que o governo da Bahia já fornece regularmente os análogos de insulina de modo descentralizadoo para os pacientes diabéticos. A ação foi referente a 2012. O posicionamentp é uma resposta à denúncia do MPF contra o secretário da pasta, Fábio Vilas-Boas, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, por não atenderem liminar da Justiça Federal. Segundo a denúncia, ambos praticaram os crimes de perigo para a vida ou a saúde de outrem e desobediência da ordem legal (veja aqui). "O compromisso do governo da Bahia com o fornecimento regular de insulina para os baianos evidencia-se ainda no esforço de implantação de uma fábrica no estado. No próximo dia 25 de agosto, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, viajam para a Ucrânia a fim de assinar um memorando de entendimento com o laboratório ucraniano Indar, parceira da Bahiafarma no projeto de produção de insulinas", disse a pasta em nota.