Comissão municipal analisa casos não-previstos dentro do PDDU e na Louos

A Comissão Normativa da Legislação Urbanística (CNLU), instituída pela prefeitura em junho deste ano, já deu início às suas atividades. Ela tem como principal função analisar casos não previstos e tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação de ordenamento do uso e ocupação do solo em Salvador, considerando especialmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos). Formada por oito membros – cinco titulares e três suplentes – dentre arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e engenheiros ambientais da Sedur, a CNLU é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e também possui como finalidade implementar diretrizes, planos, programas e projetos integrantes do PDDU. "A criação da comissão possibilita mais agilidade na análise dos casos de dúvidas do PDDU e Louos em empreendimentos que, de alguma maneira, estejam relacionados ao programa. Isso porque as reuniões são realizadas a cada 15 dias, o que permite analisar mais situações em um menor intervalo de tempo", avalia Gealva Fonseca, gerente de Licenciamento da Sedur e integrante da CNLU.