Relator pede ‘julgamento de conveniência’; negar denúncia a Temer é ‘única opção’

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do pedido de denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu que não é o momento de afastar o chefe do Executivo. Ao resumir o relatório, que sugere que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer não tenha prosseguimento na Justiça, o tucano pediu que os parlamentares fizessem um “julgamento de conveniência” para avaliar se este é o momento certo de licenciar o presidente para que fosse investigado. Abi-Ackel fez diversos elogios ao peemedebista, dizendo que o país estava “completamente paralisado” e que, por isso, Temer teve que “adotar medidas duras e urgentes” para retomar o crescimento e permitir que o país se levantasse da “depressão que o afligia. Para ele, o governo teve que adotar “remédios amargos, mas necessários”, fazendo reformas impopulares para “abolir privilégios insustentáveis”. “Estamos diante de um governo imune às críticas, satisfatório em todos os sentidos? É claro que não. Há muito o que fazer, há muito o que corrigir, mas há que se registrar os seus créditos”, reforçou. O argumento do deputado é de que negar a denúncia, neste momento, não impedirá que Temer seja investigado posteriormente, mas "importará exclusivamente em sobrestamento temporário da matéria no processo judiciário", que julgaria o caso em 2019. O relator criticou ainda a denúncia e sugeriu que a JBS e Joesley Batista foram beneficiados por empréstimos do BNDES com juros “escandalosamente baixos”, mas disse que não cabia ao Legislativo avaliar o mérito da denúncia, e sim fazer um “julgamento de conveniência”. “Na verdade, ao delegar a decisão à Câmara, o constituinte decidiu dar ao Legislativo a capacidade de decidir se a sujeição do presidente poderia ser prejudicial ao país. [...] Será esse o momento adequado para promover através da outorga da licença a destituição do presidente da República?”, questionou. Para ele, negar a possibilidade de investigação neste momento não pode ser “considerado como impunidade”, já que “nenhum prejuízo causará à Justiça a negativa da denúncia”, mas essa seria “a única saída para os tempos difíceis que o país vive”.