Com pauta morna, 'PEC das Prefeituras' deve definir tom na AL-BA nas próximas semanas

Com um clima morno e sem votações previstas, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve ser movimentada nas próximas semanas por um debate em torno da denominada “PEC dos prefeitos”. De autoria do presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê que prefeituras inadimplentes com o governo estadual possam receber recursos provenientes das emendas impositivas dos deputados estaduais (entenda aqui). Atualmente, o parágrafo 14 do artigo 160 da Constituição baiana proíbe o Executivo de transferir o dinheiro às prefeituras que não se encontrem em dia com o Estado. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a proposta pode colocar Rui Costa em uma sinuca de bico (veja aqui). Cerca de 70% das prefeituras baianas, segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), estão inadimplentes. Por isso, o gestor é um entusiasta do projeto. Para ele, a iniciativa é “louvável”. “Acho que ela é importante para os municípios. Essa crise financeira e política acaba com perspectiva de investimento para os municípios. Alguns têm até condições de investir, mas não querem fazer isso neste cenário tão incerto. E os recursos podem ajudar com várias ações, na saúde, educação. Desde compra de ambulância até viabilizar canos para população com falta de água”, explicou. A aprovação da PEC significaria liberar dinheiro para cerca de 300 municípios que não estão adimplentes, em um momento que o governo tenta manter, com dificuldade, o equilíbrio fiscal. Por outro lado, ser contra o projeto seria se indispor com os prefeitos, a apenas pouco mais de um ano das eleições de 2018. E é neste dilema que o líder do governo, Zé Neto (PT), ainda não decidiu se o bloco apoiará a proposta. De acordo com ele, o momento é de se debruçar sob o aspecto legal da matéria e avaliar sua amplitude. “Vou analisar a parte de impacto no Tribunal de Contas do Estado porque, de repente, o tribunal vai dizer: 'Isso é amplo ou é só para emenda impositiva?'. Porque se for amplo é complicado. Senão até a sociedade vai dizer que estamos aqui anistiando a inadimplência de prefeitos que, em alguns casos, realmente estão inadimplentes por questões legais, ou irregularidades”, argumentou o petista, ao avaliar também que a ideia do texto, “em tese, é boa”, mas é preciso ter “paciência” nas discussões sobre ele. Já para o líder da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a PEC nada mais é do que “seguir o que já está na Constituição Federal”. Segundo o peemedebista, em um momento de crise econômica severa, os recursos das emendas poderiam dar um alívio aos caixas municipais. “Diante das dificuldades que os municípios vêm enfrentando, de falta de recursos financeiros e dificuldade de celebrar os convênios, nada mais justo você possibilitar que esses recursos oriundos das emendas impositivas. Acredito que aqui na Bahia essa PEC vai permitir que esse dinheiro chegue aos municípios”, declarou. O líder oposicionista disse também que já conversou com Coronel que se dispõe a dar as dispensas de formalidades necessárias para levar logo o projeto ao plenário. O presidente da Casa também vai saber nesta quarta, em reunião no Colégio de Líderes, se as lideranças de oposição e governo assinarão a dispensa de formalidade. Caso isso aconteça, a PEC pode ser colocada em votação já na próxima semana. Caso não, precisará passar pelas comissões e, depois, ser encaminhada para apreciação dos 63 deputados. Coronel negou que a PEC fomente a “inadimplência ou o calote” e defendeu a importância do projeto para as prefeituras inadimplentes, impossibilitadas de receberem recursos e, por isso, de realizar investimentos. “Eu sempre digo: muitas vezes o prefeito está inadimplente não pela gestão dele, mas pela gestão anterior. Ele não pode ser sacrificado e deixar de receber recursos de convênios por causa de heranças de gestões anteriores", lamentou. "Quem perde não é o prefeito, é o povo daquela cidade. Eu estou querendo é que os prefeitos possam assinar para receberem recursos para a educação e saúde. Vai ser bom para a população da Bahia. O que a sociedade quer é que os políticos trabalhem mais e mais pelos seus municípios. Nós queremos mostrar que o parlamento está vivo, que atende os anseios da sociedade”, defendeu.