Contas de convênio entre Bahia Pesca e Cátedra tramitam no TCE desde 2014

O processo que apura irregularidades em contratos de mais de R$ 18 milhões celebrados pela Bahia Pesca com a entidade sem fins lucrativos Instituto Cátedra aguarda julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2014. De acordo com reportagem publicada na edição desta terça-feira (25) do jornal Folha de S. Paulo, a organização recebeu R$ 28,6 milhões do governo baiano entre 2013 e 2017, por nove contratos e um convênio, seis deles firmados com a empresa estatal (entenda aqui). O que chama atenção é o fato de a entidade ser gerida por Marivaldo Xavier Castro, líder comunitário na periferia de Salvador e candidato a vereador e deputado pelo Partido Progressista (PP) em várias eleições. A sigla é comandada no estado pelo vice-governador e secretário de Planejamento João Leão, cujos parentes já fizeram parte do quadro de funcionários do instituto. O processo chegou ao TCE em 2014, sob relatoria do conselheiro Gildásio Penedo, para analisar as finanças da empresa entre janeiro e julho daquele ano, na gestão do atual secretário de Infraestrutura Cássio Peixoto. A auditoria feita pelo Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do órgão apontou que a empresa não era credenciada para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural; fragilidades da Bahia Pesca na fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da entidade; quantidade de trabalhadores abaixo do que o estabelecido no contrato; pagamento de tributos e juros, gerando ônus financeiro para a estatal; e fragilidades na execução contratual. Cássio Peixoto se defendeu dos apontamentos feitos pelo órgão e, em mais de 338 páginas, exibiu documentação para rebater a CCE. Com base no relatório da auditoria, o Ministério Público de Contas concluiu que as ocorrências apontadas mostram que as despesas públicas “foram executadas sem que fosse aferido o efetivo cumprimento de obrigações contratuais formais e materiais, de forma concreta, e nos moldes estabelecidos na legislação pertinente”. O órgão ainda pediu aplicação de multa a Peixoto em razão de “graves irregularidades [...] potencialmente gravosas ao patrimônio público, concernentes à liquidação da despesa e às falhas de fiscalização e acompanhamento de execução contratual, que demonstram falha de planejamento, falta de organização interna e deficiência de seus mecanismos de controle”. Em 2016, os conselheiros do TCE decidiram, por unanimidade, incluir o processo na prestação das contas de 2012 da Bahia Pesca, que tem relatoria da conselheira Carolina Costa. O resolução que determina a anexação, entretanto, não consta, entre as recomendações do Ministério de Contas, a aplicação de multa para Cássio Peixoto. Procurado pelo Bahia Notícias, Gildásio Penedo informou por meio de seu gabinete que o processo contra a Bahia Pesca e o Instituto Cátedra era apenas de inspeção e, por isso, não necessariamente deve haver aplicação de multa nesta fase. “Somente no julgamento da prestação de contas é que haverá possibilidade de sancionar uma determinada irregularidade apontada pela Auditoria”, afirmou a equipe do conselheiro. De acordo com o sistema do TCE, a última movimentação do processo da prestação de contas ocorreu no dia 18 de julho, uma manifestação do Ministério Público de Contas para a relatora.