MP-BA ACIONA MERCADO LIVRE

O Ministério Público Estadual (MP-BA) acionou o site de comércio Mercado Livre nesta sexta-feira (27) após uma representação feita por um cliente do serviço que alegou ter sofrido um prejuízo de R$ 350 ao efetuar compras no site. De acordo com a promotora que ajuizou a ação, Joseane Suzart, o principal motivo do acionamento se deu devido à negativa do site de exercer qualquer tipo de responsabilidade no momento em que as negociações entre os usuários, que se cadastram gratuitamente no serviço, não concretizam suas transações comerciais. Para a promotora, o Mercado Livre deve incluir, em seu contrato de adesão, cláusulas em que se compromete a indenizar estes usuários em caso de prejuízo. Em caso de negativa da empresa, o MP pede o pagamento diário de multa de R$ 50 mil. Está prevista também uma outra multa, esta de R$ 200 mil, por danos difusos à sociedade.