Prefeitura e CAU assinam acordo para desburocratizar alvarás de construção

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) assinou um Termo de Convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) nesta quinta-feira (13) com o objetivo de interligar os sistemas dos dois órgãos para facilitar a emissão de licenças para construções. Segundo a prefeitura, com a medida, os interessados em realizar uma construção não vão mais precisar ir à Sedur para solicitar o alvará. Com os bancos de dados conectados, serão disponibilizadas informações contidas nos sistemas informatizados, permitindo o acesso cadastral de registros de profissionais e empresas, Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás. A ação estava prevista no programa Salvador 360, dentro do eixo Simplifica, voltado para a desburocratização.