'Constituinte municipal': Câmara pede ajuda ao TJ-BA e à OAB para revisar a Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) busca ajuda do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para formar uma “constituinte municipal” para revisar da Lei Orgânica do Município (LOM). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (29), presidente da CMS, Leo Prates, comentou que deseja o apoio técnico dos dois órgãos para ter sugestões de como melhorar a formulação do documento. Esta semana, Prates se encontrou com a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, que teria se colocado à disposição para ajudar no caso. "Eu conversei com ela sobre a comissão especial da Lei Orgânica pra gente fazer um trabalho conjunto com o TJ e a OAB", afirmou o presidente da Câmara. "A nossa Lei Orgânica foi muito remendada e tem artigos conflitantes. Conversei para a gente fazer 'uma nova constituinte' no município. Ela gostou da ideia, falou que nos ajudaria", completou. A Câmara de Salvador criou em fevereiro uma comissão temporária para a revisão da LOM. Lorena Brandão (PSC), novata na Casa, preside o colegiado, que tem ao todo 11 vereadores. Os trabalhos do grupo devem acontecer em até seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.