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Prefeitura derruba liminar que suspendia licitação do BRT de Salvador

Prefeitura derruba liminar que suspendia licitação do BRT de Salvador
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Salvador

A prefeitura de Salvador conseguiu na Justiça, nesta quinta-feira (22), derrubar a liminar que suspendia a licitação do BRT. A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivanilton Santos da Silva, acatando pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com a medida, a prefeitura vai poder dar continuidade à análise das propostas entregues pelas dez empresas participantes da concorrência. A decisão liminar que interrompia o processo foi expedida pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, de Salvador, atendendo a um pedido da empreiteira OAS (veja mais). De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a empreiteira entrou com um mandado de segurança sob alegação de que a Comissão de Licitação não respondeu a um questionamento feito durante o processo de entrega das propostas.