Prefeitura encaminha novo Código de Obras de Salvador à Câmara

A prefeitura encaminhou o novo código de obras de Salvador à Câmara nesta segunda-feira (19). A proposta busca nortear a execução de obras e serviços, além de regulamentar a aprovação de projetos e as licenças para construções. O documento em vigor na cidade é de 1988. "O projeto propõe diretrizes para a aprovação simplificada de obras com menor complexidade executiva, utilizando novas tecnologias, permitindo um licenciamento seguro e rápido", escreve o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada ao legislativo. O novo código foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) com consulta a entidades ligadas a engenheiros, arquitetos e empresários. Ele está previsto no programa Salvador 360, dentro do eixo chamado de Simplifica, que visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos municipais. Entre outras medidas, a matéria cria o licenciamento simplificado, que deve permitir a redução do tempo médio de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte, possibilitando a emissão do documento em até 48 horas. A proposta também dispensa o licenciamento para impermeabilização de laje; para execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações; para execução de reparos na cobertura com substituição da estrutura que não implique no aumento da altura do mesmo; para  execução de reparos gerais destinados exclusivamente a conservação do imóvel; para execução ou recuperação de calçadas ou passeios; e para instalação de aparelhos de ar-condicionado (sem incluir central de ar). O texto foi encaminhado à Câmara já com pedido de tramitação em regime de urgência.