AL-BA aprova dois projetos nesta terça; LDO deve ser votada na próxima semana

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão nesta terça-feira (13) dois projetos – um de autoria do Executivo e outro enviado à Casa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A primeira proposta autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ingressar com ações de execuções judiciais para cobrança de créditos tributários para valores iguais ou inferiores a R$ 20 mil. Já a proposta do Judiciário eleva comarca de Cachoeira de entrância inicial para entrância especial. Proposta que seria votada nesta terça, a concessão do benefício de meia-passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal não foi apreciada por conta de um pedido de vista da oposição. De acordo com o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), a expectativa é votar na próxima terça (20) este projeto, que sobresta a pauta, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que será apreciada em dois turnos. “Com isso, a gente vai deixar a pauta de votações da Casa limpa”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.