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Tribunal de Justiça julga nesta terça 'grilagem' de terras na Avenida Paralela

Tribunal de Justiça julga nesta terça 'grilagem' de terras na Avenida Paralela
Foto: Nei Pinto / TJ-BA

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta terça-feira (13) um recurso do processo de "grilagem" de terras envolvendo um terreno na Avenida Paralela, em Salvador. A disputa é entre a Churrascaria Sal e Brasa e os supostos proprietários da área, Wanderley Pereira Gomes, Antônia Rios Gomes e Manoel Tavares da Silva Carneiro. O trio sustenta o direito sobre o terreno, cuja origem é questionada em processo que tramita na Vara de Registros Públicos. O Cartório do Registro de Imóveis identificou irregularidades e "erros grosseiros", levando ao cancelamento da escritura do grupo adversário da churrascaria. O imóvel em questão no processo foi adquirido pelo estabelecimento em 2012 para inauguração de uma churrascaria, cuja autorização já estava em tramitação na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A Sal e Brasa chegou a perder a posse do imóvel por alguns dias, mas foi reintegrada após decisão liminar da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima.