Tribunal de Justiça da Venezuela reconhece direito à mudança de identidade de gênero

Em ação interposta por cidadãos, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo da Justiça (TSJ) da Venezuela reconheceu o direito de mudança de nome e de gênero. A informação foi divulgada pela Corte do país neste sábado (10). A "inovadora decisão", destaca o TSJ em nota, "atende às expectativas postergadas da população de sexo diversa". Segundo informações da Agência EFE, a ação foi movida por um grupo de cidadãos que reivindica o direito "à livre extensão da personalidade", como previsto no Artigo 20 da Constituição Venezuelana. Assim, o TSJ definiu um prazo para que a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral e a Comissão de Registro Civil e Eleitoral do Conselho Nacional Eleitoral expendam nova documentação sobre as causas. Com grandes avanços nesse quesito, nas últimas eleições legislativas, em 2015, o país elegeu uma primeira representante transexual para o Parlamento, a deputada Tamara Adrian, de 61 anos.