Rede recorre ao STF contra MP que concede foro privilegiado a ministro Moreira Franco

O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma medida provisória do Executivo. Entre outros pontos, o governo federal concedeu status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e consequente foro privilegiado ao ministro Moreira Franco. No documento, a Rede destaca que a MP enviada anteriormente ao Congresso em fevereiro foi questionada em razão das acusações que pesam contra a pessoa escolhida para ocupar o cargo em questão. No argumento, o partido sugere que a medida foi reeditada para "burlar" a norma constitucional e assegurar o status ao chefe da Secretaria-Geral da Presidência e evitar que ele perdesse prerrogativa de foro. De acordo com a Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai se manifestar depois que o STF se pronunciar.