Sefaz diz ter respondido oposição sobre despesas de exercícios anteriores

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou nesta quinta-feira (25) que os questionamentos sobre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) já foram respondidos há duas semanas, ao contrário do que afirmou a bancada de oposição na Assembleia (lembre aqui). Segundo a pasta, foi encaminhado um ofício ao deputado Hildécio Meireles, foi recebido no gabinete no dia 12 de maio, conforme carimbo constante no documento (veja abaixo). De acordo com a secretaria, a legislação prevê algumas situações e condições nas quais despesas de um exercício podem ser pagas no ano seguinte. “O tema não representa nenhuma novidade e a existência de DEA na administração pública é de longa data, sempre em percentuais similares, geralmente inferiores a 5% do orçamento para o Executivo”.

De acordo com os relatórios oficiais sobre as contas estaduais, em 2016, 0,15% das DEA eram referentes à Assembleia Legislativa. Acima, em a Defensoria Pública Estadual (1,07%), o Tribunal de Contas do Estado (1,36%), Executivo (3,68%), Tribunal de Justiça do Estado (6,76%), Ministério Público Estadual (7,68%); Tribunal de Contas dos Municípios (8,29%). A Sefaz acrescenta ainda que os recursos de convênios devolvidos ao governo federal são referentes a transferências realizadas nos últimos três anos – de acordo com a pasta, o valor da carteira vigente de repasses da União no período, os valores devolvido correspondem mais de 1% do total.