Sanção do 'Revitalizar' derruba determinação do Tribunal de Justiça, diz Carballal

O vereador Henrique Carballal (PV) defendeu que a alteração realizada pela prefeitura de Salvador no Diário Oficial desta segunda-feira (22) (lembre aqui) é “natural” e que a data que vale oficialmente é a de sanção do prefeito ACM Neto, e não a de divulgação no Diário. “O Diário Oficial é um instrumento de publicação dos atos do poder Executivo e não é algo estático. É natural que haja adendos a ele ao longo do dia”, alegou Carballal. O vereador ainda criticou a afirmação de que a alteração seria um crime. “A tentativa de alegação de alteração é mentirosa, é falsa e irreal. Nitidamente é uma demonstração de desespero”, disse. Quanto à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de sexta-feira (19) de determinar que o presidente ACM Neto não sancionasse o projeto Revitalizar (veja aqui), – decisão que foi adicionada ao Diário - Carballal entende que a decisão não vale mais, após o episódio. “Entendo que o objeto ao qual motivou a ação, com certeza absoluta, do ponto de vista jurídico, já caiu. O projeto já foi sancionado. Se eles quiserem entrar com uma ação contestando a lei em função do processo Legislativo é o problema deles. A sanção do prefeito foi legal”, atestou.