Projeto de Lei sugere que idosos e pessoas com deficiência motora sejam vacinadas em casa

Um projeto de lei, em trâmite na Câmara Municipal de Salvador (CMS), pode garantir que idosos e pessoas com deficiência motora incapacitante recebam a aplicação de vacinas em domicílio, caso solicitem. De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o PL 22.260/2017 tem como foco a prestação do serviço de vacinação a esses grupos de indivíduos, que por vezes não têm condições de se deslocar até um posto de saúde. "Os idosos e as pessoas portadoras de deficiências motora são parte da população com maior dificuldade de locomoção e de enfrentar filas, mesmo que a de prioridade", explicou Nóbrega. De acordo com o texto do PL, a solicitação poderá ser feita pela própria pessoa ou por seu representante legal e, em caso de descumprimento, o infrator seria obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 2 mil. O montante arrecadado seria revertido para instituições beneficentes que atendam esse público. No momento, Nóbrega espera a entrada da matéria na pauta para apresentação de emendas. O projeto será ainda avaliado pelas comissões técnicas de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento, Direitos Humanos e Segurança Pública, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Caso passe, será voltado em plenário.