Defesa de Dilma pede ampliação de prazo para alegações finais; relator defende extensão

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, pediu que fosse estendido para cinco dias o prazo para as alegações finais no julgamento da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão de ordem foi apresentada no início do julgamento, na manhã desta terça-feira (4). Caetano alega que vários despachos assinados pelo relator Herman Benjamin em outubro e dezembro de 2016 e fevereiro e março deste ano firmam em cinco dias o prazo para atos de menor complexidade. “Por maior razão e coerência”, deveria ser concedido cinco dias para o “ato solene” das alegações finais. Caetano citou ainda que a AIME [ação de impugnação de mandato eletivo] é a única das três ações com status constitucional que deve prevalecer sobre as demais e que sempre que houver ritos que conflitem, é recomendada adoção daquele mais benéfico à defesa. O ministro relator, Herman Benjamin, se posicionou favorável à extensão do prazo, mas destacou que a modificação do prazo atrasará o desfecho da eleição de 2014. “Cabe lembrar que este processo já tramita no TSE há dois anos e seis meses”, citou Benjamin. Apesar da ponderação, o relator se disse um “juiz pragmático” e que qualquer discordância no colegiado ou pedido de vista na questão de ordem podem acarretar “atrasos desnecessários” no julgamento. Os ministro Napoleão Nunes Maia Filho e Henrique Neves acompanharam o voto do relator, favorável ao prazo de cinco dias para alegações finais das partes. (Atualizado às 10h09)