Deputados criticam retirada de estados e municípios da reforma da Previdência

Os deputados baianos José Carlos Araújo (PR) e Bacelar (PTN) criticaram a decisão presidencial de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais (entenda aqui). Na avaliação dos parlamentares, a medida não passa de transferência de responsabilidade para evitar pressão no Congresso. Nesta terça-feira (21), quando a medida foi anunciada por Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a mudança "tira 70% da pressão que estava sendo recebida na reforma". "Estava recebendo uma pressão que não era necessária. Então, agora, concentra nos servidores ferais, no Regime Geral e vai ter um sistema saudável que garanta as aposentadorias", afirmou. O deputado Bacelar se disse "indignado" com a postura do governo. "Quer dizer que a reforma da Previdência está sujeita aos deputados não serem pressionados por servidores dos seus estados? A reforma, que o presidente dizia que ia afetar toda a sociedade, retirou Forças Armadas, policiais militares, bombeiros, agora tira os servidores estaduais e municipais. Só que no Brasil 3,6 mil municípios não têm regime próprio", observou Bacelar, concluindo que tais servidores estariam submetidos às regras da proposta da emenda. João Carlos Araújo, por sua vez, lembrou que a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta exclui 30% dos brasileiros, e a transferência para as assembleias não vai resolver o assunto. "Acho que essa reforma devia passar por estudo mais aprofundado, para não penar o povo brasileiro e fazer uma coisa que realmente fosse melhor", opinou. O republicano citou uma sugestão dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) para cobrir o rombo: aumentar a contribuição de 11% para 14%. Bacelar propôs algo diferente. "É preciso cobrar o débito das empresas brasileiras [que não contribuíram para a Previdência Social]. É a primeira parte, para depois fazer reforma amplamente discutida e debatida com a população; uma reforma que divida em etapas - adotar agora para em dez anos avançar em outra coisa", exemplificou. Após anúncio das mudanças nesta terça, Rodrigo Maia defendeu que a reforma da Previdência é para sanar o déficit nas contas previdenciárias da União, não dos estados. "Qual foi a vez que a gente tratou do déficit dos municípios? Nunca. Estamos tratando de R$ 150 bilhões de déficit do Regime Geral de Previdência e R$ 70 bilhões do déficit dos servidores federais. Nós nunca tratamos da redução do déficit dos estados porque não cabe ao governo federal", afirmou. Maia sugeriu até que a decisão respeita a autonomia dos estados, que poderão fazer suas próprias mudanças, conforme necessidades locais.