Coronel coloca em votação projeto que permite deputados onerarem o Estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), afirmou que colocará para votação já nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite à Casa aprovar projetos que onerem o Poder Executivo. Atualmente, propostas com este teor são consideradas inconstitucionais. Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-democrata disse que é uma “prerrogativa do Parlamento ter essa PEC aprovada”. O texto enfrenta resistência por parte do governador Rui Costa e também do líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), que classificou o projeto como “invasão de competência” (relembre). “Nós vamos nos adequar ao que já é permitido na grande maioria das assembleias. Ninguém vai deixar governos de saias justas”, defendeu Coronel, ao concordar também com a afirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos (PT), de que a Constituição da Bahia é uma das mais limitantes do país. Coronel também garantiu não ter tido nenhuma conversa com Rui Costa sobre a PEC. “Não vejo por que celeuma em relação a essa PEC”, minimizou. O texto é de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM).