Senado vai votar nesta terça urgência para PEC do fim do foro privilegiado

O Senado vai votar nesta terça-feira (21) o requerimento de urgência e um calendário especial para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiados para todas as autoridades acusadas de crimes comuns, inclusive membros do Ministério Público e do Judiciário. A decisão foi tomada após acordo em reunião de líderes com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso o calendário especial seja aprovado, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e que está sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), receberia emendas diretamente no plenário, já que havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Vamos votar a urgência e a criação do calendário especial para a proposta do senador Álvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado para todo mundo, inclusive para presidente da República. Toda discussão sai do Supremo Tribunal Federal e vai para as instâncias de cada autoridade”, explicou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), em entrevista coletiva. Se aprovada no Senado em dois turnos, a matéria será apreciada no plenário da Câmara, também em dois turnos.