Ação contra aumento do IPTU em Salvador deve ter continuidade nas próximas semanas

A ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que pede a suspensão no aumento do IPTU em Salvador deve ter prosseguimento nas próximas semanas. De acordo com o jornal A Tarde, o desembargador Roberto Frank, relator do processo, planeja levar seu voto ao plenário ainda este mês "ou no mais tardar até abril" para o julgamento do mérito. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é movida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais três partidos políticos. Eles alegam que o reajuste no imposto feito em 2014 causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro. Se o TJ-BA julgar a Adin procedente e o aumento for considerado ilegal, o valor do IPTU deverá voltar ao patamar de 2013, aplicando-se apenas reajustes por conta da inflação no período. A prefeitura poderia ainda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Adin seja julgada improcedente, as regras seriam mantidas. A OAB e os partidos também devem recorrer ao STF. Frank já votou a favor de uma medida cautelar que pedia a suspensão imediata do aumento do IPTU enquanto o mérito não fosse julgado. No entanto, prevaleceu o entendimento da prefeitura e a maioria dos desembargadores do Pleno do TJ-BA optou pela manutenção das mudanças no tributo. Em entrevista ao A Tarde, Frank afirma que concluiu este mês a análise do processo. "Foi necessário ouvir novamente todas as partes, além de instituições como o Ministério Público, para que o voto quanto ao mérito da ação fosse embasado em todos os argumentos", explica o desembargador.