Congresso retoma atividades com votação de repatriação e debate de reformas

Os parlamentares do Congresso Nacional retomam nesta segunda-feira (6) as atividades após o recesso de Carnaval. No Senado, deverá haver votação do projeto da repatriação, segundo o qual os contribuintes que mantêm recursos não declarados no exterior podem regularizar sua situação junto à Receita Federal. O texto já foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas passou por mudanças ao tramitar na Câmara - os deputados retiraram a possibilidade de parentes de políticos e agentes públicos aderirem ao programa. Se o projeto for aprovadoo o governo estima arrecadar até R$ 30 bilhões, dos quais parte será dividida entre estados e municípios. De acordo com o G1, também estão na pauta de votações para esta semana três propostas de emenda à Constituição: que proíbe edição de medidas provisórias que tenham impacto financeiro nos contratos administrativos; que autoriza os parlamentares a apresentar emendas individuais para que os recursos sejam destinados aos fundos de participação dos estados e dos municípios; e que estabelece medidas de desburocratização da administração pública. Ainda está na pauta a análise de uma medida provisória que estabelce prazos e procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão. Se não sofrer alteração, o texto segue para sanção presidencial, já que passou pela Câmara. E por falar na Casa, ao longo desta semana as comissões especiais que analisam as reformas trabalhista e previdenciária realizarão três audiências públicas cada, entre terça (7) e quinta-feira (9). As votações no plenário ainda são incertas, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiantou que projetos mais polêmicos ficarão para a próxima semana, entre eles o da regulamentação da terceirização no Brasil e que socorre estados em crise fiscal.