Redução de burocracia em Salvador deve diminuir prazos para novos empreendimentos

A pacote antiburocracia proposto pelo secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, deve ter a primeira etapa encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos 15 dias. De acordo com Bellintani, a expectativa é que a primeira parte das leis reduza exigências para processos burocráticos, a exemplo do licenciamento de novos empreendimentos. “Nossa expectativa é que o prazo se reduza de 12 meses para três meses após todas as mudanças”, afirmou, ao Bahia Notícias. O secretário cita, para exemplificar, a exigência da aprovação de planos de segurança nos âmbitos estadual e municipal. A atual legislação baiana determina que o Corpo de Bombeiros é o responsável pela emissão dos laudos, tornando desnecessária a emissão de novas certificações por órgãos municipais. Além das mudanças de leis da capital baiana, o pacote inclui ainda alterações nas tramitações internas das secretarias e autarquias do município, que devem ser concluídas em até um ano.