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Carnaval da Câmara: Audiências públicas abordam reformas da Previdência e trabalhista

Carnaval da Câmara: Audiências públicas abordam reformas da Previdência e trabalhista
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
Apesar dos festejos de Carnaval por todo o Brasil nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam as reformas da Previdência e trabalhista escolheram esse período para promover audiências públicas para discutir as pautas e a votação de requerimentos. No caso do sistema previdenciário, serão duas sessões. De acordo com a Agência Brasil, a primeira audiência acontece já nesta terça-feira (21), às 14h, onde serão abordados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como a alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. Na quarta (22), também a partir das 14h, os deputados vão discutir aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quanto à reforma trabalhista, a comissão também se reúne na terça (21) para debater o Direito Coletivo do Trabalho. Na pauta da reunião também consta a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas e outros que pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater o assunto.