Monitoramento da Sefaz-Ba torna 4 mil empresas inaptas após irregularidades

O Centro de Monitoramento Online (CMO) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) tornou inaptas, entre 2015 e 2016, mais de 4 mil empresas que apresentavam irregularidades como endereço não localizado, fraude ou simulação fiscal, informações de cadastro incompatíveis com a atuação efetiva da empresa ou microempresas individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite de compra permitido por lei. O CMO foi desenvolvido para combater, em tempo real, a atuação de empresas “laranjas” e dos chamados “hackers fiscais”. A atuação resultou ainda na arrecadação, pelo fisco baiano, de mais de R$ 30 milhões em ICMS. Ao todo, o monitoramento online gerou autos de infração que somaram, nesses dois anos, mais de R$ 200 milhões em valores devidos ao fisco estadual. “Em 2016, houve a consolidação do Centro de Monitoramento Online como ferramenta de combate às fraudes e à sonegação fiscal. Esse trabalho torna o ambiente de negócio mais propício para as empresas que atuam de acordo com a lei, e permite ao fisco mais agilidade e assertividade nos casos de sonegação e fraude”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.