Relator de indicação de Moraes para o STF no Senado entrega parecer à CCJ

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entregou nesta sexta-feira (10) o relatório sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido relator da indicação na quinta (9), logo após a instalação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Braga já havia elogiado a escolha de Moraes. Segundo a Agência Brasil, no relatório, o senador ressalta que Moraes tem “intensa produção acadêmica nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”. No parecer, o senador menciona trechos do currículo de Alexandre de Moraes e ressalta que ele atuou no serviço público como promotor de Justiça do Estado de São Paulo, além de ter trabalhado no setor privado nas áreas “consultiva e contenciosa”. “Quanto à experiência profissional do indicado, cabe destacar que atuou em diferentes frentes na advocacia privada, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, tendo contato com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade, tanto em atividades jurídicas em sentido estrito na defesa de causas judiciais quanto na gestão de políticas públicas de acesso à justiça, segurança pública e transportes”, afirma Braga. Com o relatório disponível, os integrantes da comissão já podem ter acesso e até marcar a sabatina de Moraes para a próxima quarta-feira (15).