Após descumprir notificação da Sedur, cinco depósitos na Barra são interditados

Cinco depósitos de bebidas foram interditados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) nesta quinta-feira (9). De acordo com a Sedur, os estabelecimentos não atenderam à notificação expedida pela secretaria em 21 de janeiro para regularizar uma série de problemas detectados durante a fiscalização. Os depósitos João do Porto, no Porto da Barra, e o NG Shiu Tak e outro sem nome, localizados na Rua Barão de Sergy, foram notificados para remover as grades que ficam na calçada e atrapalham o trânsito dos pedestres em um prazo de 24 horas, mas descumpriram a determinação. Outra irregularidade no depósito sem identificação foi a falta de alvará para o funcionamento. Já o Empório Albano 1 e 2, na Rua Barão de Sergy, foram interditados por desvio de atividade ao exercer a função de centro de distribuição sem a licença necessária. O estabelecimento tinha alvará para atividade de depósito varejista e funcionava como comércio atacadista. A secretaria ressalta que as ações estão respaldadas no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.