Tentativa de punição mais branda para partidos no TSE é sinal que 2016 não acabou
Por Fernando Duarte
Congresso esvazia o TSE | Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE
A primeira votação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), deu um sinal que 2017 começa com o gosto amargo de 2016. Um requerimento de urgência para abrandar a punição a partidos políticos envolvidos em irregularidades, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovado com 314 votos favoráveis (veja aqui), unindo parlamentares de PMDB, PT, PP, PSDB e tantas outras siglas da sopa de letrinhas que compõem o plenário. Todas as siglas, com exceção do PSOL, orientaram as bancadas a aprovarem a matéria, um acinte em um contexto em que boa parte das legendas estão enroscadas em delações e denúncias de irregularidades na arrecadação de recursos para campanhas – vide os sucessivos escândalos da Operação Lava Jato. A mesma Câmara que deve votar nesta quarta (9), em definitivo, a matéria que, praticamente, descriminaliza o uso de recursos ilegais por partidos políticos, votou, no final de 2016, um arranjo esdrúxulo das 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular e sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) (lembre aqui). Entre as mudanças estão a não criminalização do enriquecimento ilícito e o abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Pouco depois, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação no Senado e determinou o retorno à Câmara da matéria (lembre aqui). Se os deputados mantiverem o padrão de votações controversas – e contra padrões éticos esperados pela opinião pública -, o novo ano não terá começado. Será apenas uma continuação das decepções anteriores. Em tempo e trazendo o tema para o âmbito estadual: os deputados baianos Bacelar (PTN) e Waldenor Pereira (PT) votaram contra a urgência do projeto. Além deles, outros 11 parlamentares da Bahia se abstiveram nessa primeira votação.