MPT-BA condena empresa de call center a pagar R$ 300 mil por danos morais

A Justiça do Trabalho condenou a empresa de call center Atento Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), devido à ausência de condições dignas de trabalho aos funcionários da empresa. A juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou a garantia de condições de saúde e segurança para os empregados. São 26 obrigações que a empresa terá que respeitar, sob pena de multa de R$30 mil pelo descumprimento de cada uma. "Essa decisão tem grande impacto sobre a saúde de milhares de trabalhadores, já que este setor emprega mão de obra em larga escala. São pessoas que ganham a partir da decisão da Justiça do Trabalho a condição de trabalhar em um ambiente saudável e a ter seus direitos como seres humanos respeitados pela empresa", avaliou a procuradora do trabalho Cleonice Moreira, autora da ação. A empresa está obrigada, por exemplo, a conceder pausas de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Supervisores grosseiros, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) como head-sets, canutilho e esponja, e exigência de trabalho extraordinário são alguns dos muitos problemas enfrentados pelos trabalhadores que a sentença atinge. Em nota, a empresa disse que cumpre a Legislação Trabalhista vigente, assim como o Anexo II da NR-17. Sendo assim, irá recorrer de sentença proferida em primeira instância pela Justiça do Trabalho em Salvador. A companhia não comentará os detalhes da decisão enquanto o processo estiver em tramitação.