Para se adequar a PEC do Teto, governo vai reduzir previsão de gastos públicos para 2017

Como anunciado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta terça-feira (31), o governo vai reduzir em 0,35% – o equivalente a R$ 4,69 bilhões – a previsão para os gastos públicos permitidos pelo orçamento para 2017. A revisão será feita porque a base de cálculo do teto de gastos em 2016 só foi conhecida com precisão no início deste ano. De acordo com o Tesouro Nacional, essa base á de R$ 1,214 trilhão atualmente. Porém, com o limitador de gastos de 7,2% sobre esse valor, chega-se a R$ 1,301 trilhão – valor menor que o previsto no orçamento aprovado pelo Congresso: R$ 1,306 trilhão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o ministro esclareceu que, dos R$ 4,69 bilhões que serão cortados, R$ 1,08 bilhão são referentes a despesas previstas com pessoal, R$ 1,80 bilhão com emendas parlamentares discricionárias e outros R4 1,80 bilhão da Previdência Social. Oliveira pontuou que o próprio poder Executivo pode fazer a alteração, o que deve acontecer nesta quarta-feira (1º) através de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a publicação, ele explicou também que o corte é para adequar a nova estimativa de despesas com a PEC do Teto, sem relação com o contingenciamento do orçamento, que é feito bimestralmente.