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ACM Neto se reúne com presidente do STF para pedir revisão do pacto federativo

ACM Neto se reúne com presidente do STF para pedir revisão do pacto federativo
Foto: Divulgação / Secom PMS
O prefeito ACM Neto participou de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta terça-feira (31). A pauta do encontro, que contou com a presença de demais prefeitos das capitais do Brasil, foi o pedido de revisão do pacto federativo e mais recursos para melhorar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte público. Em carta assinada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, os gestores municipais ressaltam que têm enfrentado muitos desafios em consequência da crise econômica que atinge o país. "É notório que o país atravessa uma aguda e prolongada crise econômica. A cada dia somam-se, aos números da recessão, informações de cidades de todo o país em dificuldades crescentes", diz o texto. O grupo defende que os municípios foram "sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas". Em outro trecho do texto, a Frente destacou que é preciso rever a instituição de impostos nomeados como contribuintes, que prejudicam a situação financeira dos municípios. Na reunião, eles também solicitaram uma agenda fixa com o STF para que técnicos possam debater questões que envolvam a judicialização de serviços públicos. Acompanhado da procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, o prefeito de Salvador declarou que ficou muito satisfeito com o encontro. "A crise econômica tem provocado constantes quedas nas arrecadações municipais. Nós, que temos responsabilidade de comandar as maiores cidades do país, precisamos estar sempre unidos para reivindicar o que achamos justo", pontuou Neto.